PROJETO EDUCAÇÃO, JUSTIÇA E ARTE

REGULAMENTO DO CONCURSO DE CARTUNS 

I – DO CONCURSO

O Ministério Público de Minas Gerais, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação – CAOEDUC e a Associação dos Observadores dos Direitos Difusos e Coletivos de Minas Gerais (Observatório de Comunicação – Lei.A) apresentam o Concurso de Cartuns “Educação, Justiça e Arte”, que premiará os três (03) melhores cartuns relacionados ao tema “Ensinar e aprender”.

O concurso tem como objetivo valorizar a produção artística dos estudantes, fomentar o desenvolvimento do pensamento crítico e estimular o uso e o reconhecimento de diferentes elementos textuais como forma de expressão, de ensino e aprendizagem. 

Este concurso é uma realização do Observatório de Comunicação Lei.A, por meio do projeto “Educação, Justiça e Arte”, concebido pelo CAOEDUC.

II – DO TEMA

O tema do concurso é: “Ensinar e Aprender”.  

Ambos os verbos, quando conjugados lado a lado, são a síntese do que move e resulta a Educação. “Ensinar e aprender” vai muito além da imagem clássica do aluno e do professor em sala de aula. O aprendizado é um movimento contínuo e cotidiano, ele está presente quando observamos as diferentes interações que nos causam interesses; com os sinais dados pelos fenômenos climáticos; com a forma como os animais passam seus conhecimentos para seus filhotes e desenvolvem seus instintos de sobrevivência; com os ensinamentos de um pai e uma mãe para os filhos; com as histórias contadas pelos mais velhos; com os meios de comunicação; com as tecnologias; com as obras de arte e com tantas outras maneiras. Da mesma forma, o ensinamento também está presente, por diferentes métodos e meios.  Cada uma dessas maneiras de “ensinar e aprender” acontece por meio de uma linguagem: os movimentos, os ciclos, os ensinamentos por gestos, falas ou exemplos, pela escrita, pela imagem e tantas outras. “Ensinar e aprender” é uma via de mão dupla.

Para desenvolver o tema deste concurso, o participante deverá usar a linguagem artística, especificamente a linguagem artística dos cartuns.

Mas o que é a linguagem artística? A letra de um rap; o roteiro de um filme para as redes sociais ou para o cinema; a concepção de uma peça de teatro; a modelagem de uma escultura; os traços e cores de uma pintura ou de desenho. Todas essas expressões artísticas são exemplos de como as linguagens artísticas podem ser o meio para “ensinar e aprender”. 

Para fins de validação da inscrição, define-se como cartum uma ilustração humorística que aborda temas universais, como situações cotidianas e comportamentos humanos. Seu objetivo é provocar o riso e a reflexão. O cartum não possui um contexto específico, não é factual, não está associado a um acontecimento ou personagem. Por isso, é atemporal, podendo ser compreendido e apreciado por diferentes públicos e gerações.

III – DO PÚBLICO-ALVO

A inscrição é permitida para estudantes das escolas públicas estaduais de Minas Gerais, residentes em qualquer cidade, que estejam regularmente matriculados e frequentes no ensino médio. 

É vedada qualquer relação de parentesco biológico ou socioafetivo até o terceiro grau com membros ou servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, integrantes da Comissão Avaliadora e da Associação dos Observadores dos Direitos Difusos e Coletivos de Minas Gerais.

Cada participante poderá se inscrever com no máximo três (03) trabalhos, porém, somente o melhor trabalho será classificado.

Serão aceitos apenas trabalhos autorais, ficando proibida a inscrição por outrem e trabalhos póstumos. 

IV – INSCRIÇÕES

As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período de  03 de junho a 09 de agosto de 2024

As inscrições devem ser realizadas EXCLUSIVAMENTE através do Formulário online, onde o participante deverá preencher os dados próprios e do representante legal, anexar a obra e enviar o termo de cessão de direitos autorais, em caso de classificação no concurso, após contato da Organização. Não serão aceitas inscrições por e-mail ou outros formatos.

No formulário é obrigatório informar a escola e a série em que o(a) aluno(a) está matriculado(a).

Formulários preenchidos de forma incompleta tornarão a inscrição inválida.

O CAOEDUC e o Observatório de Comunicação Lei.A não se responsabilizam por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições.

V – DO ESPECIFICAÇÕES DAS OBRAS

A obra deve ser DIGITALIZADA, em formato JPEG, tamanho A3 (30cm x 42cm), com 300 DPI de resolução, padrão de cores digital – RGB (Red, Green, Blue), horizontal ou vertical. Dúvidas poderão ser tiradas pelo e-mail oficial.

A técnica gráfica é livre.

Todas as obras devem conter a assinatura do autor.

Os participantes e seus representantes legais se responsabilizam integralmente pela autoria dos cartuns por eles enviados, estando cientes que, caso seus cartuns sejam vencedores, poderão ser publicadas tanto na internet quanto em mídias impressas e exposições nos termos deste Edital.

Caberá aos participantes e seus representantes legais a responsabilidade civil e criminal por eventual prática de plágio ou qualquer outro ato que viole direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual de outrem.

Não serão aceitos cartuns que contenham cunho ofensivo, imoral, discriminatório, com teor ilícito ou imagens que sugiram ou estimulem atos que possam colocar em risco a saúde, segurança e a vida.

Os participantes que apresentarem cartuns com descrições ofensivas ou em desacordo com decretos, leis ou com o presente regulamento serão desclassificados.

A participação no concurso estará condicionada à autorização do(a) estudante e/ou de seu responsável legal e utilização dos trabalhos e as imagens do(a) estudante em publicações, materiais e eventos institucionais, pelos organizadores do concurso, por prazo indeterminado. 

VI – PREMIAÇÃO

Serão premiados os três (03) melhores cartuns conforme descrito abaixo:

1º colocado receberá um notebook + Kit cartum + Kit livros charges/cartuns

2º colocado receberá um notebook + Kit cartum 

3º colocado receberá um tablet + Kit cartum 

Os cartuns vencedores do concurso farão parte de exposições coletivas, de acordo com decisão dos organizadores.

As escolas dos alunos da 1ª e 2ª colocação receberão um (01) notebook  + um 01 título sobre charges – cada; e a escola do aluno 3º colocado receberá um tablet +um (01) título sobre charges.

A entrega do prêmio será feita no dia da Exposição e evento de encerramento do projeto “Educação, Justiça e Arte”, a ser realizado em Belo Horizonte. Casos excepcionais, devidamente justificados, serão avaliados posteriormente para entrega do prêmio, caso não seja possível a participação do aluno premiado. 

VII – COMISSÃO JULGADORA

Os cartuns inscritos serão avaliados por personalidades de reconhecida idoneidade e reconhecimento artístico ou educacional, com a seguinte composição da Comissão Julgadora: três (03) membros, sendo um (01) chargista membro da associação CARTUMINAS e participante da exposição, um (01) promotor do CAOEDUC e uma (01) pessoa indicada pela Secretaria de Educação de Minas Gerais. 

Os cartuns serão selecionados pela Comissão Avaliadora, seguindo critérios de criatividade, estética, senso de humor/crítico e relação com o tema do concurso. Cada um dos quatro (04)  critérios será valorado com a pontuação de 1 a 10, atendendo a pontuação máxima de cada quesito, conforme destacado na tabela 1- Critérios de Avaliação. Os cartuns com maior pontuação serão declarados vencedores.

Originalidade/Criatividade3
Estética do Desenho3
Humor/Crítica2
Relação com o tema2
TOTAL DE PONTUAÇÃO10

Tabela 1 – Critérios de Avaliação

Em caso de empate, o aluno mais velho será considerado classificado.

A comissão é soberana e não caberá recurso de suas decisões.

VIII – PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

Os estudantes selecionados serão informados da seleção pelo mesmo e-mail, informado no momento do envio, no dia 19/08/2024.

Os nomes dos selecionados serão divulgados no site e nas páginas das redes sociais do CAOEDUC e de seus parceiros, poderá ser usada – exclusivamente – para a divulgação do concurso, resguardada a obrigatoriedade da publicação do crédito do(a) autor(a).

Os autores dos cartuns vencedores e premiados cedem o direito de uso da imagem e voz, bem como o direito de autor relativo às charges para divulgação do concurso, em caráter gratuito e por tempo indeterminado, de acordo com o termo anexo a ser assinado no ato da inscrição.

Todas as informações pessoais obtidas através do concurso serão tidas como confidenciais e somente serão divulgadas nas hipóteses previstas neste regulamento, atendidos os Princípios da Finalidade, Necessidade e Adequação.

IX – DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta ação não é patrocinada, apoiada, administrada ou possui qualquer associação com redes sociais como Instagram, Facebook e/ou empresas coligadas.

Esta ação não possui fins lucrativos ou comerciais.

A participação nesta ação não gerará ao participante nenhum outro direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste regulamento.

As inscrições implicam em plena concordância com os termos deste regulamento.

Os casos omissos serão resolvidos pela organização do concurso.

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